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Questão FC169955

De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o R

Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com base na legislação que dispõe sobre contribuição previdenciária, julgue o item a seguir, referentes a lançamentos contábeis hipotéticos indicados para a situação regular (em dia) da contribuição patronal pelo ente.

O lançamento de liquidação é corretamente efetuado da seguinte maneira.
Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa foi julgada ERRADO porque inverteu os sentidos dos lançamentos no momento da liquidação.

Conforme o MCASP, na natureza orçamentária deve-se debitar Crédito Empenhado em Liquidação e creditar Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, assim transfere-se o saldo de "em liquidação" para "liquidado a pagar".

No controle, o correto é debitar DDR Comprometida por Empenho e creditar DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias, indicando que a obrigação empenhada foi liquidada. A afirmativa apresentou essas contas, porém trocando as posições de D e C, motivo pelo qual está equivocada.

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