Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte. O CADIN é uma ferramenta gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e utilizada pelos banco

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CADIN é, de fato, um cadastro oficial de pessoas físicas e jurídicas responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas perante a Administração Pública Federal, previsto na Lei 10.522/2002.
Esse sistema centraliza informações fornecidas por órgãos e entidades federais, com finalidade de identificar situações de inadimplência junto ao setor público.

A gestão e a operacionalização do sistema ficam a cargo da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que disciplina os critérios de inclusão e exclusão e consolida os dados.
Por isso a afirmação é correta quanto à sua gestão.

Bancos públicos e privados consultam o CADIN para avaliar risco creditício e verificar pendências fiscais quando analisam operações e contratações, o que torna a utilização apontada na questão verdadeira e relevante para licitações e crédito.