Questão FC169964
No que se refere ao planejamento governamental no Brasil e no estado do Ceará, julgue o item a seguir. O Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará, elaborado de forma participa
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará, elaborado de forma participativa, prevê, entre as suas premissas, a promoção do desenvolvimento territorial e sustentável nos aspectos econômico, social e ambiental bem como a intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Plano Plurianual do Ceará 2024-2027 foi elaborado de forma participativa e explicita, entre suas premissas, a promoção do desenvolvimento territorial e sustentável (econômico, social e ambiental), conforme o documento oficial do governo estadual. O PPA, como instrumento de planejamento plurianual previsto na Constituição, orienta a ação governamental e o orçamento, cabendo-lhe definir essas diretrizes.
Na prática, a premissa de desenvolvimento territorial e sustentável busca reduzir desigualdades regionais e conciliar crescimento econômico com proteção ambiental e inclusão social. Já a intersetorialidade e a transversalidade significam a articulação entre políticas e setores, visando resultados integrados, eficiência e monitoramento por indicadores.
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