Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o item que se segue. A provisão, a descentralização administrativa e o destaque deverão ser efetivados por m

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Decreto estadual n.º 34.894/2022 distingue modalidades de transferência de crédito. O TDCO formaliza a transferência quando se trata de Provisão, modalidade de descentralização interna de crédito, e também quando há Destaque ou descentralização externa entre unidades orçamentárias distintas.

Já a Descentralização Administrativa de crédito não exige TDCO, porque ocorre entre Unidade Gestora Titular e Unidade Gestora Executora que integram a mesma Unidade Orçamentária, não havendo transferência de poder de gestão do crédito que justifique o termo.

CORREÇÃO: apenas a Provisão e o Destaque (ou descentralização externa) precisam ser efetivados por meio de TDCO, a descentralização administrativa não exige TDCO.