Questão FC169970
Em relação ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 p
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
º 18.662/2023, n.º 18.430/2023 e n.º 18.664/2023.
A base estratégica do PPA é situada sob a ótica da oferta governamental, e nessa base são definidos os caminhos, por meio dos programas, e estabelecidas as metas de entregas de bens e serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confundiu as bases do PPA. A descrição atribuída à Base Estratégica corresponde, na verdade, à Base Tática.
A Base Estratégica define o desenho estratégico do plano, com os eixos de atuação, os resultados esperados e os indicadores que orientam a efetividade das políticas públicas.
A Base Tática, também chamada de base programática, situa-se sob a ótica da oferta governamental, nela são definidos os caminhos por meio dos programas e estabelecidas as metas de entrega de bens e serviços.
A Base Operacional trata do desempenho das ações no nível da eficiência e é a que conecta diretamente com a LOA, quando há necessidade de aporte financeiro.
Correção: a descrição da questão aplica-se à Base Tática, não à Base Estratégica.
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