Questão FC169975
Em relação à Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), julgue o item a seguir. Entre as diretrizes a serem observadas nos p
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Entre as diretrizes a serem observadas nos projetos financiados pelo FECOP incluem-se a atenção integral para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais, e o fortalecimento de oportunidades econômicas e de inserção de pessoas na faixa economicamente ativa no setor produtivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque reproduz diretrizes expressas na Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).
O texto legal, no Art. 7º, determina que o Plano Estadual de Combate à Pobreza deve observar, entre outras, a atenção integral para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais e o fortalecimento de oportunidades econômicas e de inserção de pessoas na faixa economicamente ativa no setor produtivo.
Assim, como essas diretrizes constam formalmente da lei e orientam os projetos financiados pelo FECOP, o item foi corretamente julgado CERTO.
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