Questão FC169977
Considerando a metodologia de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará (PPA 2024-2027), julgue o item a seguir. A base estratégica do PPA 2024-2027, também conhe
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A base estratégica do PPA 2024-2027, também conhecida como base programática, diz respeito ao desempenho da ação governamental no nível da eficiência, o que requer aportes financeiros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde as dimensões do PPA.
A Base Estratégica é o desenho estratégico do Plano, composta por eixos, temas, resultados e indicadores, voltada para a efetividade das políticas públicas, não para a execução programática.
A Base Tática, também chamada de Base Programática, é que define programas, metas e a oferta governamental para alcançar os resultados estratégicos.
Já a Base Operacional trata do desempenho da ação governamental no nível da eficiência, podendo exigir ou não aportes financeiros, sendo a parte do PPA mais diretamente conectada à Lei Orçamentária Anual.
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