Questão FC169979
Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue o item seguinte à luz do disposto no Decreto estadual n. º 32.216/2017. O processo de f
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
º 32.216/2017.
O processo de formulação do plano plurianual visa ao estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que deverão ser observados pelo governo estadual durante o período de quatro anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Decreto estadual n.º 32.216/2017 disciplina o processo de formulação do Plano Plurianual e explicita seu propósito básico: estabelecer diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelo Governo do Estado ao longo do período de quatro anos.
Especificamente, o normativo prevê que a elaboração do PPA tem natureza plurianual, orientando a definição de prioridades e a programação das ações governamentais para o ciclo de quatro anos, garantindo coerência entre planejamento e orçamento.
Portanto, a assertiva está correta porque reproduz o conteúdo essencial do decreto sobre o objetivo do processo de formulação do PPA.
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