Questão FC169980
Tendo como referência o Decreto estadual n.º 32.216/2017, que regulamenta o Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará e institui a gestão de projetos d
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Conforme o Decreto estadual n.º 33.813/2020, a coordenação geral da RENOP Ceará é feita pela Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPLOG) da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Decreto estadual n.º 33.813/2020 estabelece expressamente a estrutura e a coordenação da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento (RENOP Ceará).
Segundo o texto do Decreto (Art. 2º, §§ 1º e 2º), a RENOP Ceará é uma estrutura multissetorial coordenada pela Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPLOG), vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG/CE), que atua como Unidade Central do Planejamento e Orçamento do Estado.
As demais unidades, como as Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Codips) ou áreas afins, têm papel de coordenação setorial, subordinadas à CPLOG na organização do sistema.
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