Questão FC169981
Considerando o Relatório de Participação Cidadã do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, julgue o próximo item. A premissa de participação cidadã enfraquece a legiti
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A premissa de participação cidadã enfraquece a legitimidade e capacidade do estado na formulação e execução de políticas públicas, por causa de seu desacordo com o modelo de gestão para resultados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque afirma o oposto do que prática e teoria do planejamento público demonstram.
A participação cidadã amplia a legitimidade e a capacidade do Estado ao incorporar demandas locais, conhecimento técnico e social, e ao criar canais de diálogo entre governo e sociedade. Isso melhora a identificação de prioridades e reduz erros de diagnóstico.
No contexto do modelo de gestão para resultados, a participação fornece dados, metas e feedback necessários para formular indicadores, acompanhar execução e avaliar impactos, fortalecendo a responsabilização e o controle social.
Assim, a participação aumenta transparência e eficiência, reduz riscos de fracasso das políticas e, por isso, não enfraquece, mas sim reforça o planeamento e a execução estatal.
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