Questão FC169985
Contabilidade 2077) Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal. Para movimentar os recursos oriu
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Para movimentar os recursos oriundos de convênios celebrados, as unidades gestoras deverão solicitar ao órgão central de administração financeira a abertura de conta- corrente específica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA, pois, de acordo com o que estabelece o Decreto Distrital nº 32.598/2010, é uma exigência que as unidades gestoras façam a solicitação ao órgão central de administração financeira para a abertura de uma conta-corrente específica. Essa conta é essencial para a movimentação dos recursos provenientes de convênios e contratos celebrados, garantindo uma transparência e controle eficaz desses valores. O artigo 31, §3°, do referido decreto esclarece essa obrigação, evidenciando a importância do acompanhamento financeiro rigoroso, evitando possíveis desvios e assegurando que os recursos sejam utilizados exclusivamente para os fins para os quais foram destinados. Dessa forma, a exigência da conta específica não é apenas uma formalidade, mas um procedimento que visa à integridade e ao bom uso dos recursos públicos.
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