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Questão FC169990

Contabilidade 2082) Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário. A Procuradoria-Geral do DF deve encaminhar bimestralmente o demonstrativo de movimen

Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Contabilidade 2082) Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.

A Procuradoria-Geral do DF deve encaminhar bimestralmente o demonstrativo de movimentação financeira dos parcelamentos administrativos ao órgão central de contabilidade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a periodicidade exigida pela norma. A Procuradoria-Geral do DF não remete o demonstrativo bimestralmente, o envio é mensal.

O fundamento está no Decreto 32.598/2010, que determina o encaminhamento do demonstrativo de movimentação financeira dos parcelamentos administrativos até o dia 5 de cada mês. Assim, a obrigação é de periodicidade mensal, com prazo rígido para prestação da informação ao órgão central de contabilidade.

Portanto, a assertiva que indica envio bimestral está equivocada, pois não atende à frequência e ao prazo fixados pela regra administrativa aplicável.

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