Questão FC169991
Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. No DF, o PPA,
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No DF, o PPA, elaborado e aprovado pelo Poder Legislativo, sem participação da sociedade, é um instrumento de planejamento estratégico que orienta as políticas públicas e a alocação de recursos do governo do DF por um período de quatro anos, abrangendo metas e programas de governo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item ERRADO porque confunde iniciativa e aprovação do PPA. O PPA é de iniciativa do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo a sua apreciação e aprovação. A redação que diz que o plano foi "elaborado e aprovado pelo Poder Legislativo" está incorreta.
Além disso, é falso afirmar que não há participação da sociedade. A legislação de finanças públicas assegura transparência e participação popular, com audiências públicas e mecanismos de consulta durante a elaboração do PPA. O PPA, de fato, orienta políticas e a alocação de recursos por quatro anos, definindo metas e programas, mas sua elaboração é tarefa do Executivo.
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