Questão FC169996
Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública. Conforme dispõe a L
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Conforme dispõe a Lei n.º 4.320/1964, as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal regulam, também, os orçamentos e balanços das autarquias e das fundações públicas, entidades incluídas no campo de aplicação da contabilidade pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Lei 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à elaboração e ao controle dos orçamentos e balanços das esferas governamentais, e estende esse âmbito às entidades que integram a administração indireta.
Assim, autarquias e fundações públicas são incluídas no campo de aplicação da contabilidade pública, de modo que seus orçamentos, balanços e procedimentos contábeis devem observar as normas gerais previstas na lei.
Na prática, isso significa que regras sobre reconhecimento patrimonial, classificação das receitas e despesas e apuração das variações patrimoniais aplicam‑se também a essas entidades, garantindo uniformidade e comparabilidade das demonstrações públicas.
Portanto, julgar a assertiva como CERTO está de acordo com a finalidade e o texto da Lei 4.320/1964.
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