Com relação ao sistema de custos e seus principais conceitos, julgue o item seguinte. A obrigatoriedade de implantação de sistemas de custos para fins de avaliação e acompanhamento

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei 4.320/1964 não instituiu a obrigatoriedade de implantação de sistemas de custos para a gestão pública em todas as suas dimensões.

O texto do artigo 85 prevê a organização da contabilidade para permitir, entre outras finalidades, a determinação dos custos dos serviços industriais. Ou seja, a norma refere‑se especificamente aos serviços industriais, não abrangendo a generalidade dos órgãos e atividades públicas.

Portanto, afirmar que a Lei 4.320/64 instituiu obrigação ampla e transversal de sistemas de custos é incorreto; a ampliação dessa exigência decorre de normas e práticas posteriores e de regulamentações específicas, não do mencionado dispositivo.