Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue. O registro imobiliário patrimonial é de natureza numérica e identifica o imóvel incluído no Cadastro Nacional de Bens Imó

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o patrimônio imobiliário da União exige identificação cadastral específica, prevista no Decreto nº 99.672/1990, que instituiu o Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União e determinou a atribuição, a cada imóvel nele incluído, de um registro cadastral numérico denominado Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).

O termo numérica indica que o RIP funciona como um código identificador único, vinculando o bem aos seus elementos de descrição, localização, situação jurídica e dados administrativos, facilitando a gestão, o controle e a conservação do patrimônio pela administração federal.

Importante distinguir o RIP da matrícula do cartório de registro de imóveis, o RIP é um identificador patrimonial federal, voltado ao controle administrativo, e não substitui a matrícula registral imobiliária.