Questão FC170009
Acerca de agendas orçamentárias transversais, julgue o item a seguir. No quesito transparência, o Brasil está na vanguarda dos países que permitem o acompanhamento diário da aplica
Demais Temas de Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No quesito transparência, o Brasil está na vanguarda dos países que permitem o acompanhamento diário da aplicação de recursos públicos em programas e políticas voltados às mulheres.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Brasil dispõe de instrumentos públicos que permitem o acompanhamento público e frequente da execução orçamentária de programas e ações, incluindo aquelas voltadas às mulheres.
O Portal da Transparência publica dados sobre empenhos, liquidações, pagamentos, convênios e transferências, com atualização em base diária, alimentada por sistemas federais como o SIAFI e outras bases administrativas. Esses dados podem ser filtrados por programa, ação, órgão, localidade e destinatário, viabilizando recortes temáticos e monitoramento detalhado.
Além disso, a Lei de Acesso à Informação e compromissos em fóruns de governo aberto fortalecem a disponibilidade e a qualidade dos dados, colocando o país na vanguarda quanto à transparência da aplicação de recursos destinados a políticas de gênero.
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