Questão FC170015
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir. Para a concessão da licença prévia e da autorização para supressão da vegetação
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para a concessão da licença prévia e da autorização para supressão da vegetação, deve-se observar cada modalidade de licenciamento ambiental e atender suas peculiaridades.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação considerada CERTA revela uma essência fundamental do processo de licenciamento ambiental. Ao abordar a concessão de licenças, é crucial entender que cada tipo de licença – como a licença prévia e a autorização para supressão de vegetação – é regida por procedimentos distintos e tem finalidades próprias. A licença prévia, por exemplo, é parte de um processo mais amplo do licenciamento ordinário, onde são avaliadas as diretrizes iniciais do empreendimento e seu impacto ambiental potencial. Por outro lado, a autorização para supressão de vegetação segue um processo autônomo, que requer a consideração das características específicas da área e das espécies envolvidas.
Essa distinção é vital, pois implica que as fases do licenciamento não se sobrepõem e cada uma possui seus próprios requisitos e análises. Por isso, a questão é corretamente respondida como CERTA, uma vez que reflete com precisão a estrutura e a lógica do licenciamento ambiental conforme estipulado na Resolucão CONAMA nº 237/1997. É imprescindível que os empreendedores compreendam essa divisão para garantir a conformidade legal e a minimização de impactos ao meio ambiente.
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