Questão FC170018
Considerando o que determina a Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue o próximo item. A superveniência de graves riscos ambientais e de saúde constitui circunstância que autoriza o
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A superveniência de graves riscos ambientais e de saúde constitui circunstância que autoriza o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, a modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, bem como a suspender ou cancelar uma licença expedida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise Detalhada: O artigo 19 da legislação pertinente estabelece diversas condições que permitem ao órgão ambiental rever uma licença emitida, refletindo a importância da responsabilidade ambiental e da proteção dos recursos naturais.
Em primeiro lugar, a possibilidade de alteração ou revogação da licença por violações a seus condicionantes ou normas legais enfatiza a necessidade de conformidade com as regras estabelecidas durante o processo de licenciamento.
Além disso, a omissão ou falsa descrição de informações essenciais que ajudaram na concessão da licença é um ponto crucial, pois qualquer desinformação pode acarretar riscos à saúde pública e ao meio ambiente, comprometendo todo o projeto aprovado.
Por fim, a previsão de que a licença pode ser suspendida em decorrência da superveniência de graves riscos ambientais ressalta a dinâmica da legislação, que deve se adaptar e responder a novas ameaças, garantindo assim a proteção contínua do meio ambiente e da saúde da população.
Portanto, a alternativa apresentada está corretamente identificada como CERTA, pois reflete rigorosamente os fundamentos da legislação ambiental em vigor.
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