Questão FC170019
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo pelo q
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo pelo qual o órgão competente autoriza e regulamenta a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais que possam poluir ou degradar o meio ambiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece diretrizes essenciais para o licenciamento ambiental, um processo fundamental que assegura que empreendimentos que possam impactar o meio ambiente sejam cuidadosamente avaliados. O artigo 1º dessa resolução detalha que considera-se licenciamento a atividade administrativa do organismo responsável em autorizar a localização, instalação, ampliação e operação de projetos que, de maneira direta ou indireta, possam atuar como poluidores ou causar degradação ambiental. Isso implica que a análise é minuciosa e leva em conta não apenas as legislações vigentes, mas também as normas técnicas pertinentes, visando à proteção do nosso patrimônio natural. Assim, a afirmação inicial é correta, pois reflete fielmente os princípios e objetivos estabelecidos pela legislação, que atua como um guardião do equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.
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