Questão FC170020
Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia autoriza a construção do empreendimento de
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia autoriza a construção do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados pelo órgão ambiental, constituindo requisito prévio ao início das obras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise sobre a Licença Ambiental: É fundamental compreendermos as etapas das licenças ambientais conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 237/1997. A primeira delas é a Licença Prévia (LP), que surge na fase inicial do planejamento. Esta licença não apenas avalia a viabilidade ambiental do projeto, mas também aprova sua localização e concepção.
Depois, temos a Licença de Instalação (LI), que é o passo seguinte. Ela permite a execução do projeto, com base nas especificações e condicionantes que foram estabelecidas pela LP. Dessa forma, cada licença desempenha um papel específico e crucial no processo de licenciamento, o que torna a afirmação errada, uma vez que confundir os papéis dessas licenças pode levar a interpretações equivocadas sobre a sequência e a importância de cada etapa. Idealmente, o licenciamento deve ser visto como um processo dinâmico que busca garantir a compatibilidade do empreendimento com a preservação ambiental e o bem-estar da sociedade.
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