Questão FC170023
Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997. As licenças ambientais devem ser expedidas exclusivamente de forma sucessiva de acordo com a natureza, as cara
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As licenças ambientais devem ser expedidas exclusivamente de forma sucessiva de acordo com a natureza, as características ou a fase do empreendimento ou atividade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A Resolução CONAMA n° 237/1997 é um marco importante no licenciamento ambiental, e sua interpretação deve ser feita com atenção. O artigo 8º, em seu parágrafo único, prevê que as licenças ambientais podem ser concedidas de forma isolada ou em sequência, dependendo das características e da fase do projeto em questão.
É fundamental entender que essa flexibilidade não implica na obrigatoriedade de um tipo específico de licença em todas as situações. A resposta apresentada como "ERRADO" reflete uma interpretação incorreta, pois a norma realmente permite essa variação na concessão das licenças.
Portanto, o correto é reconhecer que a escolha entre licença isolada ou sucessiva é uma prerrogativa que varia conforme o específico empreendimento ou atividade, sempre levando em consideração a necessidade de proteção ambiental. O erro na afirmação original está na suposição de que as licenças devem sempre seguir um padrão rígido, desconsiderando a adaptabilidade prevista na legislação: cada caso deve ser analisado com suas particularidades.
Assim, a resposta "ERRADO" é a correta, pois não atende aos princípios de flexibilidade e adaptação que a Resolução efetivamente propõe.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em