Questão FC170024
Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997. Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental competente poderá diminuir o seu prazo de validade, apó
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental competente poderá diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreendermos a assertiva como CERTA, é essencial analisar o artigo 18 da Resolução CONAMA n° 237/1997, que trata da Licença de Operação (LO). De acordo com a norma, a validade dessa licença deve variar entre 4 e 10 anos, considerando os planos de controle ambiental propostos. Essa regulamentação é fundamental para garantir que as atividades e empreendimentos realizem sua operação de forma responsável e em conformidade com as normas ambientais.
O parágrafo 3° do mesmo artigo é ainda mais interessante, pois permite que o órgão ambiental ajusta o prazo na renovação da LO. Se a atividade se demonstrar eficiente em termos de desempenho ambiental, pode-se incrementar sua validade; caso contrário, é viável uma redução. Isso coloca um foco dinâmico no comportamento de cada empreendimento, promovendo a responsabilidade e adaptabilidade necessárias às práticas de desenvolvimento sustentável.
Portanto, ao assegurar uma flexibilização no tempo de licença com base no desempenho, a norma busca incentivar boas práticas e proteger o meio ambiente, tornando a resposta não só correta, mas também alinhada com os princípios do direito ambiental contemporâneo.
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