Questão FC170026
Julgue o item seguintes à luz da Resolução CONAMA n.º 001/1986. As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental são de responsabilidade conjunta do p
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental são de responsabilidade conjunta do proponente do projeto e dos órgãos ambientais competentes e(ou) dos órgãos setoriais do SISNAMA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta porque a legislação ambiental, e em particular a Resolução CONAMA nº 001/1986, estabelece claramente que o ônus financeiro para a realização dos estudos necessários ao licenciamento ambiental é integralmente do proponente do projeto. Isso significa que todas as despesas, que incluem desde a coleta de dados até as análises laboratoriais, são de responsabilidade do empreendedor, conforme estipulado no artigo 8º da norma.
Além disso, o contratado, ou seja, o profissional habilitado para realizar esses estudos, deve seguir rígidos critérios técnicos e legais, garantindo assim a qualidade e a efetividade do estudo de impacto ambiental. A não observância dessa regra implica não só em ___irregularidades no processo de licenciamento___, mas também pode resultar em ____sanções legais e atrasos significativos no empreendimento____. Portanto, qualquer sugestão de que o proponente não arca com esses custos é, efetivamente, um equívoco que compromete a própria essência do licenciamento ambiental no Brasil.
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