Questão FC170027
Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997. A renovação da licença de operação para atividade de beneficiamento de borr
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A renovação da licença de operação para atividade de beneficiamento de borracha natural deve ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de sessenta dias da expiração do prazo de validade da respectiva licença.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito da questão está classificado como ERRADO devido a uma interpretação equivocada da normativa vigente, especificamente da Resolução CONAMA nº 237/1997. De acordo com esta resolução, o artigo 18, § 4°, estabelece que a solicitação de renovação da Licença de Operação (LO) deve ser feita com uma antecedência mínima de 120 dias antes do vencimento da licença atual. Isso significa que, para que a licença seja considerada válida e os impactos ambientais continuem a ser geridos adequadamente, o empreendedor deve realizar o pedido com esse prazo estipulado.
Além disso, o parágrafo afirma que, caso o pedido de renovação seja feito dentro desse prazo, a licença atual é automaticamente prorrogada até a decisão final do órgão responsável. Portanto, se a renovação não for solicitada em tempo hábil, a licença expira, comprometendo a legalidade e a continuidade das atividades do empreendimento. Essa precariedade é uma das razões pelas quais a afirmação da questão é equivocada, pois ignora a necessidade de respeitar o intervalo de prevenção especificado pela legislação. É crucial que profissionais da área compreendam esses detalhes para assegurar a conformidade legal e a proteção ambiental.
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