Questão FC170032
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciam
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os impactos negativos de empreendimentos e atividades e de impor condições para a concessão de alvarás de construção pelos municípios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é incorreta porque a responsabilidade pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) recai diretamente sobre o empreendedor, e não sobre o órgão ambiental. O EIA é um documento essencial que visa avaliar os potenciais impactos de projetos no meio ambiente, sendo sua geração um reflexo do comprometimento do empreendedor com a sustentabilidade.
Além disso, a Resolução CONAMA nº 237/1997 é clara ao estipular que os estudos devem ser realizados por profissionais habilitados, mas isso não significa que o órgão ambiental interfira na execução desse trabalho, que permanece de responsabilidade do proponente do empreendimento.
A legislação, como a Resolução CONAMA nº 01/86, especifica que todas as despesas e custos associados ao EIA são de responsabilidade do próprio empreendedor, o que reforça a importância da autonomia e da responsabilidade desse ator na preservação ambiental. Portanto, o entendimento correto é que o órgão ambiental deve receber e analisar o EIA, mas a sua elaboração e os custos envolvidos são atribuições do empreendedor que busca o licenciamento.
Dessa forma, é fundamental entender essa divisão de responsabilidades, pois ela influencia diretamente na eficácia e na credibilidade do processo licenciamento ambiental.
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