Questão FC170033
Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora. Por ser obra pública, a licença prévia poderá ser di
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por ser obra pública, a licença prévia poderá ser dispensada, desde que haja um relatório ambiental preliminar aprovado por autoridade competente do órgão executor da obra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a questão, notamos que a resposta correta é ERRADO devido à rigorosidade da Resolução CONAMA nº 237/97, especialmente em relação aos artigos 2º e 8º, inciso I. O artigo 2º estabelece que toda atividade potencialmente poluidora deve passar por um processo de licenciamento ambiental, o que inclui, obrigatoriamente, a Licença Prévia (LP). Essa licença é crucial, pois aprova a localização e concepção do empreendimento, além de asegurar a viabilidade ambiental. Por sua vez, o artigo 8º detalha as etapas do licenciamento, confirmando que a LP não pode ser dispensada, mesmo que um relatório ambiental preliminar tenha sido obtido. Em resumo, o licenciamento é uma salvaguarda essencial para garantir que as construções públicas não impactem negativamente o meio ambiente. Assim, a ideia de que a Licença Prévia poderia ser desconsiderada em favor de um documento distinto é totalmente equivocada.
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