Questão FC170034
Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora. A obra só poderá ser iniciada após a emissão da lice
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A obra só poderá ser iniciada após a emissão da licença de operação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresenta um entendimento incorreto que precisa ser esclarecido com base na legislação pertinente. No artigo 8º da Resolução CONAMA nº 237/1997, está delineado o papel das licenças ambientais, cuja compreensão é fundamental. A Licença de Operação (LO), que é o foco da questão, garante que uma atividade ou empreendimento possa realmente operar, ou seja, iniciar suas atividades de fato. Agora, a Licença de Instalação (LI) é que se refere ao início da construção ou instalação, acontecendo antes da licença de operação. Assim, reiteramos que a LO não se refere ao início das obras, mas sim ao começo da execução da atividade propriamente dita. Portanto, a ideia de que a Licença de Operação abre caminho para o início da obra está fundamentalmente errada, pois o correto é que é a Licença de Instalação que autoriza essa fase anterior, garantindo a adequação ambiental necessária nas etapas de instalação.
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