Questão FC170035
Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendi
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.
Por se tratar de obra pública, é dispensada licença de operação para o empreendimento entrar em funcionamento ao final da obra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta é ERRADA porque ignora a essencialidade do processo de licenciamento ambiental estabelecido pela Resolução CONAMA nº 237/1997. Em seu artigo 8º, a norma descreve claramente as três licenças ambientais que são fundamentais para garantir a viabilidade e a conformidade com as exigências ambientais em diferentes etapas de um empreendimento.
Durante a fase inicial, a Licença Prévia (LP) é imprescindível, pois avalia a localização e a concepção do projeto, assegurando que ele esteja em consonância com as normas ambientais. Em seguida, a Licença de Instalação (LI) permite a instalação, estabelecendo condições detalhadas para a execução da obra. Por último, a Licença de Operação (LO) é o passo indispensável para que o empreendimento comece a funcionar, pois verifica se todas as obrigações e condicionantes foram atendidas.
Portanto, independentemente da natureza pública ou privada da obra, a licença de operação é um requisito inegociável para o início das atividades, evidenciando que a proteção ambiental não pode ser apenas uma formalidade, mas sim um compromisso sério e rigoroso.
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