Questão FC170036
Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendi
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.
A licença de instalação é obrigatória para o início da obra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreender a correta resposta da questão, devemos direcionar nosso olhar para o artigo 8º da Resolução CONAMA n.º 237/1997, que traz a estruturação das etapas do licenciamento ambiental. Primeiramente, a Licença Prévia (LP) é emitida na fase inicial, garantindo a viabilidade do projeto sob a ótica ambiental. Em seguida, a Licença de Instalação (LI) é crucial para que a obra possa ser efetivamente realizada, pois esta licença aprova as etapas seguintes e exige o cumprimento das condições ambientais estabelecidas. Assim, se um empreendimento inicia suas obras sem a devida LI, está sujeito a irregularidades, visto que isso inviabiliza a fiscalização e a controle das práticas ambientais essenciais. Finalmente, a Licença de Operação (LO) vai assegurar que tudo funcione adequadamente após as obras, garantindo a proteção ambiental durante a operação do empreendimento. Portanto, o correto entendimento de que a Licença de Instalação é obrigatória para o início das atividades é evidenciado, reforçando que todas as etapas do processo de licenciamento são interdependentes e vitais para a proteção ambiental.
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