Questão FC170038
Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental. A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da ati
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão levanta um ponto crucial na compreensão das etapas do licenciamento ambiental, conforme delineado pela Resolução CONAMA nº 237/1997. É fundamental entender que o processo de licenciamento é dividido em três licenças sequenciais e distintas, cada uma com sua finalidade específica. A Licença Prévia (LP) é o primeiro passo, concedido para validar a viabilidade ambiental do projeto e sua localização inicial. Depois, temos a Licença de Instalação (LI), que não só permite a instalação do empreendimento, mas também impõe condições a serem detalhadamente seguidas, garantindo assim que as medidas de controle ambiental sejam corretamente implementadas. Por fim, a Licença de Operação (LO) é a que autoriza o funcionamento do empreendimento, sendo concedida somente após a confirmação de que todas as exigências anteriores foram cumpridas. Portanto, se a afirmação insinuava que a Licença de Operação era a que permitia a instalação, isso está absolutamente incorreto. Cada licença tem seu propósito e momento no ciclo de vida do projeto, sendo a Licença de Instalação a etapa que realmente permite a início de atividades de construção. Isso evidencia que o gabarito "ERRADO" está, na verdade, correto.
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