Questão FC170039
Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental. A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimen
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisitos e condicionantes básicos para as etapas futuras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada está incorreta pois ignora aspectos fundamentais da Resolução CONAMA nº 237/1997. Inicialmente, a Licença Prévia (LP) é um instrumento que deve ser concedido no início da fase de planejamento de um projeto, sempre priorizando a análise da locação e da viabilidade ambiental. É crucial entender que, ao conceder essa licença, o poder público não apenas aprova a localização proposta, mas também estabelece um conjunto de condicionantes e requisitos que precisam ser seguidos nas etapas seguintes do processo de licenciamento, o que confere um caráter de eficiência ao planejamento ambiental. Ademais, sem a Licença Prévia, os próximos passos, como a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), não podem ser eviados, pois esta licença inicial garante que todos os requisitos ambientais foram considerados previamente. Assim, a análise da Licença Prévia é essencial para o sucesso de projetos que buscam atender as normas de sustentabilidade e proteção ambiental.
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