Questão FC170040
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As atividades utilizadoras de recursos ambientais em zonas urbanas são dispensadas do licenciamento ambiental.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A Resolução CONAMA 237/1997 estabelece que a necessidade de licenciamento ambiental não está atrelada apenas à localização de empreendimentos, mas sim à natureza da atividade e seu potencial poluidor.
Assim, mesmo que um projeto esteja situado em uma área que inicialmente não pareça crítica, se a atividade proposta é considerada como efetiva ou potencialmente poluidora ou capaz de provocar degradação ambiental, a licença ambiental se torna obrigatória.
O que importa, portanto, são as características da operação e não necessariamente o local onde ela será realizada.
Por isso, afirmar que o licenciamento dispensaria por conta da localização do empreendimento é uma interpretação equivocada da norma, motivo pelo qual a resposta está classificada como ERRADA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em