Questão FC170043
Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente. A licença prévia ambiental autoriza a imediata instalação de empreendimento de produção de fundidos de ferro e aço de
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A licença prévia ambiental autoriza a imediata instalação de empreendimento de produção de fundidos de ferro e aço de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados pelo órgão ambiental competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para compreender por que o gabarito está ERRADO, precisamos nos aprofundar nas definições e funções atribuídas às licenças conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997. Essa norma estabelece claramente os tipos de licença que um empreendimento deve obter para operar legalmente em território nacional.
A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do processo, sendo concedida ainda na fase de planejamento. Ela valida a viabilidade ambiental do projeto e aprova a sua localização, além de definir condicionantes que deverão ser observadas nas fases seguintes. Assim, a LP é um passo inicial crucial para assegurar que o empreendimento não causar danos ao meio ambiente.
On the other hand, a Licença de Instalação (LI) é concedida posteriormente, ou seja, apenas após a LP e é responsável por autorizar a instalação do projeto, garantindo que este siga as especificações previamente aprovadas e as medidas de controle ambiental necessitadas. Portanto, a ideia de que a licença que permite a instalação imediata é a Licença Prévia está completamente equivocada, pois somente a Licença de Instalação possui tal prerrogativa.
Consequentemente, reafirmamos que a assertiva é ERRADA e essa distinção é essencial para o correto entendimento do processo de licenciamento ambiental no Brasil.
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