Questão FC170045
Julgue o próximo item, a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Estão sujeitos ao EIA e ao RIMA: indústria mecânica para fabricaç
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Estão sujeitos ao EIA e ao RIMA: indústria mecânica para fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios; obras civis de rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos; e parcelamento do solo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta marcada como CERTO está plenamente adequada, pois reflete os princípios de licenciamento ambiental estabelecidos pela legislação brasileira. O licenciamento ambiental, conforme delineado na Resolução CONAMA nº 237/1997, é um procedimento que visa assegurar que as atividades e empreendimentos potencialmente poluidores sejam avaliados antes de suas operações.
É crucial entender a relação entre Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o processo de licenciamento. O EIA/RIMA é obrigatório apenas para empreendimentos que possam acarretar impactos significativos ao meio ambiente, conforme explicitado no artigo 3º da mesma resolução. Este artigo menciona que a necessidade de EIA/RIMA está atrelada à potencialidade de degradação ambiental provocada pelo empreendimento.
Ao analisarmos o Anexo I da Resolução, que lista as atividades sujeitas ao licenciamento, percebemos que nem todas as operações requerem necessariamente a elaboração de um EIA/RIMA. Assim, a atividade de indústria mecânica ou de obras civis, por exemplo, pode estar sujeita ao licenciamento, mas isso não implica automaticamente na necessidade de estudos tão detalhados, a menos que estejam alinhadas com um grau elevado de impacto. Portanto, reafirmamos que a distinção entre licenciamento e a exigência de EIA/RIMA é fundamental para assegurar um gerenciamento ambiental efetivo e responsável, corroborando a assertiva de que a questionamento está correto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em