Questão FC170047
Julgue o próximo item, a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O empreendimento pode realizar suas atividades plenamente após a
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O empreendimento pode realizar suas atividades plenamente após a emissão da Licença de Instalação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: É fundamental entender que a Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece diretrizes claras sobre os diferentes tipos de licença ambiental e seu papel crucial no processo de licenciamento.
Ao analisarmos o artigo 8º, notamos que existem três etapas licenciatórias: Licença Prévia (LP), que avalia a viabilidade do projeto na fase de planejamento; Licença de Instalação (LI), que permite a construção e instalação do empreendimento; e finalmente, a Licença de Operação (LO), que é a autorização para o funcionamento do projeto.
Portanto, afirmar que um empreendimento pode operar sem obter antes a Licença de Operação é um erro, visto que a LO é imprescindível para garantir que todas as medidas de controle ambiental estão sendo cumpridas.
Em resumo, a sequência de licenciamento é uma estrutura hierárquica, onde cada etapa é vital para a proteção do meio ambiente e a realização responsável das atividades humanas. Logo, a alegação em questão está devidamente incorreta.
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