Questão FC170049
Uma empresa pretende instalar, em determinado município, uma indústria que trabalhará com extração de cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambie
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
A atividade de extração de cerâmica deve ser licenciada, segundo a Resolução CONAMA n.º 237/1997 e a Resolução CONSEMA n.º 98/2017, mas a produção de telhas não depende de licenciamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a produção de telhas não requer licenciamento ambiental é incorreta. Analisando as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 237/1997 e a Resolução CONSEMA nº 98/2017, fica evidente que diversas atividades têm a obrigação de se submeter ao licenciamento.
A atividade de extração de cerâmica exige licenciamento ambiental, conforme mencionado nas normativas, mas não é a única. A produção de telhas, conforme especificado no Anexo VI da Resolução CONSEMA nº 98/2017, também está listada como uma atividade que demanda licença prévia.
Isso se dá devido ao potencial poluidor que essas operações podem ter, impactando o ar, a água e o solo, conforme categorizado para cada tipo de atividade. Portanto, a assertiva, ao desconsiderar essa exigência para a fabricação de telhas, ignora os requisitos legais que buscam proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade, resultando em uma conclusão errada.
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