Questão FC170053
Uma construtora venceu o processo licitatório para a construção de uma estrada de rodagem, que terá duas faixas de rolamento e ligará três estados da Federação. Acerca do licenciam
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra, julgue o item seguinte.
A licença prévia é o documento que autorizará o início da obra de construção da estrada, desde que as exigências técnicas constantes da licença de operação já tenham sido cumpridas pela construtora.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a afirmação apresentada, é crucial desmistificar o papel das diferentes licenças ambientais dentro do processo de licenciamento.
Foi alegado que a licença prévia autoriza o início da construção de uma estrada, o que está incorreto. Na realidade, a licença prévia é um documento inicial que verifica a viabilidade ambiental do projeto e estabelece diretrizes, mas não permite o início das obras.
Para dar início à construção, a empresa deve obter a licença de instalação, que é a que efetivamente autoriza a realização da obra, desde que todas as exigências da licença prévia sejam atendidas.
Em resumo, apenas após cumprir as condicionantes da licença anterior podemos partir para a fase de instalação, o que torna a afirmação errada. Portanto, a correta sequência é: a licença prévia para planejar e a licença de instalação para construir.
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