Questão FC170054
Um aterro sanitário será construído em local afastado de grandes centros urbanos. A obra, considerada de grande vulto, deverá ser concluída em curto prazo de tempo para atender a d
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com referência a essa situação, julgue o item subsequente, de acordo com as Resoluções CONAMA n.º 1/1986 e n.º 237/1997.
Os profissionais habilitados para a realização de estudo de impacto ambiental para licenciamento desse empreendimento devem ter formação em curso superior de biologia, sendo descabida a contratação de profissionais de outras áreas de conhecimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em questão está incorreta pois a Resolução CONAMA 237/97 não restringe a realização de estudos de impacto ambiental exclusivamente a profissionais de uma única área, como a biologia. De acordo com o artigo 11, a legislação apenas exige que os estudos sejam realizados por profissionais legalmente habilitados, sem especificar que essa habilitação deva vir de um curso superior específico. Isso implica que outras formações acadêmicas, como engenharia ambiental, geografia ou áreas correlatas, também são válidas desde que os profissionais estejam devidamente qualificados e registrados em seus respectivos conselhos profissionais. Portanto, a afirmação de que somente biólogos podem conduzir tais estudos configura uma interpretação restritiva e errônea da norma, desconsiderando a pluralidade de saberes necessária para abordar as complexas questões ambientais que envolvem o licenciamento de empreendimentos como a construção de um aterro sanitário.
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