Questão FC170055
Um aterro sanitário será construído em local afastado de grandes centros urbanos. A obra, considerada de grande vulto, deverá ser concluída em curto prazo de tempo para atender a d
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com referência a essa situação, julgue o item subsequente, de acordo com as Resoluções CONAMA n.º 1/1986 e n.º 237/1997.
O prazo de validade da licença de operação de aterro sanitário poderá ser superior a quinze anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é considerada ERRADA pelo seguinte motivo: a Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece diretrizes claras sobre os prazos de validade das licenças ambientais, que são essenciais para garantir a avaliação contínua e o controle dos impactos ambientais das atividades licenciadas. No caso específico da Licença de Operação (LO), o artigo 18 da referida resolução indica que o prazo máximo não pode ultrapassar 10 anos, e deve variar entre 4 a 10 anos, levando em conta os planos de controle ambiental e outras condições específicas do empreendimento. Isso visa assegurar que os empreendimentos, como o aterro sanitário mencionado, sejam revisados e reavaliados de forma periódica, prevenindo danos ao meio ambiente e permitindo ajustes em suas operações conforme necessário. Portanto, a ideia de que o prazo pode ser superior a 15 anos não se alinha às normas estabelecidas, ratificando a afirmação de que a resposta está incorreta.
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