Questão FC170057
Ao planejar o investimento em empreendimento com potencial de provocar modificações no meio ambiente, o empreendedor deve considerar possíveis riscos na sua tomada de decisão, tais
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No caso de pequenos empreendimentos similares e vizinhos, o órgão ambiental competente poderá admitir um único processo de licenciamento ambiental, o que poderá contribuir para a redução de custos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada é correta e pode ser compreendida através dos princípios estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. Quando falamos sobre o licenciamento ambiental, é fundamental primeiro entender que este não é apenas um procedimento burocrático, mas uma ferramenta essencial para a proteção do meio ambiente. O empreendedor deve levar em conta a viabilidade ambiental de seu projeto, considerando os possíveis impactos negativos que podem surgir.
Além disso, a Resolução prevê, em seu artigo 12, a possibilidade de um processo único de licenciamento para pequenos empreendimentos que sejam semelhantes e adjacentes. Isso significa que, ao reunir atividades que têm características e impactos similares, pode-se otimizar o processo de avaliação e, consequentemente, reduzir custos e prazos. Esse procedimento é vantajoso não apenas para os empreendedores, mas também para os órgãos ambientais, que podem gerir melhor seus recursos e priorizar as licenças com maior complexidade.
Assim, a assertiva não só reflete a norma, como também promove uma gestão mais eficaz e sustentável das atividades de impacto ambiental, favorecendo um desenvolvimento econômico que não ignore a necessidade de conservação dos recursos naturais. Portanto, a relação entre otimização de processos e a norma ambiental mostra-se essencial para a evolução do licenciamento no Brasil.
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