Questão FC170060
Ao planejar o investimento em empreendimento com potencial de provocar modificações no meio ambiente, o empreendedor deve considerar possíveis riscos na sua tomada de decisão, tais
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A licença ambiental concedida para construção de empreendimento poderá ser suspensa se sobrevirem graves riscos ambientais e de saúde em decorrência da implantação do empreendimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise da Questão: A assertiva em questão está correta, pois a Resolução CONAMA nº 237/1997 prevê que o órgão ambiental tem a autoridade para suspender uma licença ambiental quando surgirem graves riscos ambientais ou à saúde pública devido à execução do empreendimento.
Vamos dissecar essa situação: no âmbito do licenciamento ambiental, a segurança e a integridade do meio ambiente e da saúde da população são primordiais. O artigo 19 da referida Resolução permite que o órgão responsável tome decisões que visem proteger esses interesses, seja por meio da modificação de condicionantes, do cancelamento ou da suspensão da licença.
Portanto, se um empreendimento, a posteriori, demonstrar potencial para causar impactos negativos significativos, a intervenção do órgão competente é não apenas legitimada, mas uma obrigação para mitigar possíveis danos. Isso assegura que a licença, inicialmente concedida, está sujeita a reavaliações constantes, refletindo a dinâmica entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.
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