Questão FC170061
A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue o item subsequente. Todo procedimento de licenciamento am
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Todo procedimento de licenciamento ambiental deve ser precedido de audiência pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é considerada incorreta porque afirma que todo procedimento de licenciamento ambiental deve ser precedido por uma audiência pública, o que não corresponde à realidade.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 9/87, a realização de audiências públicas é uma medida condicionada e não uma exigência universal.
A convocação da audiência pode ser facultativa, quando os órgãos ambientais assim decidirem, ou obrigatória, caso recebam uma solicitação de cinquenta ou mais cidadãos ou do Ministério Público.
Portanto, a decisão de realizar uma audiência pública deve considerar a especificidade do projeto e a demanda da sociedade, permitindo um processo mais democrático e adaptativo de acordo com as necessidades locais.
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