Questão FC170063
A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue o item subsequente. O empreendedor participa da primeira
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O empreendedor participa da primeira etapa dos procedimentos de licenciamento ambiental, na qual são definidos os documentos, os projetos e os estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta é considerada CERTA por conta das diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA nº 237/1997, que regula o licenciamento ambiental.
O processo de licenciamento não ocorre de forma isolada; pelo contrário, a participação do empreendedor é essencial desde o início. É nesta fase que o órgão ambiental competente, em colaboração com o empreendedor, determina quais documentos, projetos e estudos ambientais são necessários.
Isso garante que desde o princípio haja uma compreensão mútua das exigências legais e técnicas, promovendo a transparência e a eficiência no processo.
Importante destacar que essa interação é fundamental para que o empreender compreenda as consequências ambientais de sua atividade, além de possibilitar ajustes antes mesmo do início do projeto. Assim, o sucesso do licenciamento depende da efetiva participação de todos os envolvidos, conforme indicado no artigo 10 da referida resolução.
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