Questão FC170066
O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) pretende construir um centro de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, em local que
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item subsecutivo.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, o tratamento e a destinação de resíduos sólidos urbanos exige a realização de EIA/RIMA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o tratamento e a destinação de resíduos sólidos urbanos requerem a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e seu Relatório (EIA/RIMA) é incorreta. Primeiramente, a Resolução CONAMA 237/1997 estabelece diretrizes claras para o licenciamento ambiental, mas não especifica a obrigatoriedade de EIA/RIMA para todas as atividades de tratamento de resíduos. De acordo com a Resolução CONAMA 1/1986, apenas atividades de maior potencial poluidor, como aterros sanitários e o processamento de resíduos perigosos, necessitam de tal estudo. A Resolução CONAMA 237/1997 indica, em seu Anexo 1, várias atividades que exigem licenciamento, mas deixa claro que a obrigação de realizar EIA/RIMA é limitada a casos específicos e não se aplica genericamente ao tratamento de resíduos sólidos urbanos. Assim, para que essa obrigação fosse válida, seria essencial destacar que o licenciamento ambiental é o que realmente se submete à análise prevista pela Resolução mencionada, não o EIA/RIMA.
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