Questão FC170067
O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) pretende construir um centro de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, em local que
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item subsecutivo.
As condicionantes da licença ambiental concedida para a construção do referido centro de triagem poderão ser alteradas por superveniência de graves riscos ambientais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta, e essa conclusão se fundamenta na análise da Resolução CONAMA 237/97, que trata do licenciamento ambiental no Brasil. Especificamente, o Artigo 19 da resolução permite a modificação das condicionantes estabelecidas em uma licença ambiental em caso de ocorrência de graves riscos ambientais. Isso significa que, se uma nova situação de risco para o meio ambiente ou para a saúde da população surgir durante a execução do projeto, o órgão ambiental tem a autoridade e a responsabilidade de revisar e, se necessário, alterar as condições previamente estabelecidas.
Essa disposição é crucial para garantir que as atividades potencialmente danosas sejam monitoradas e ajustadas conforme a evolução das informações e o surgimento de novas evidências sobre os impactos ambientais. Assim, a flexibilidade do licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para a proteção do meio ambiente, permitindo respostas rápidas às mudanças e desafios que possam ameaçar as condições ambientais. Portanto, é imprescindível que o órgão ambiental exerça essa prerrogativa para salvaguardar o patrimônio natural, concedendo assim maior segurança à gestão ambiental.
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