Questão FC170069
O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) pretende construir um centro de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, em local que
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item subsecutivo.
O órgão licenciador, caso avalie que os riscos ambientais são reduzidos, poderá emitir uma licença de operação com validade de quinze anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação contida na questão é errada devido à interpretação equivocada que resulta da análise do prazo de validade da Licença de Operação (LO) conforme a Resolução CONAMA 237/97. Ao mencionar que o órgão licenciador poderia autorizar uma licença de operação com validade de até quinze anos, ignora-se o que este instrumento normativo claramente estabelece.
De acordo com o Artigo 18 da referida resolução, a Licença de Operação deve ser concedida por um período que oscila entre quatro e dez anos, independentemente da avaliação de risco ambiental reduzido. Assim, mesmo que a análise de potencial de impacto indique que os riscos sejam controláveis, isso não altera o teto máximo previsto normativamente. Portanto, a ideia de uma licença com prazos além dos dez anos vai diretamente em contrariedade ao que é prescrito na legislação, tornando a resposta dada incorreta.
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