Questão FC170073
A respeito da política ambiental brasileira, julgue o item subsequente. Para solicitar a renovação de licença de operação, o responsável por empreendimento deve apresentar estudo d
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Para solicitar a renovação de licença de operação, o responsável por empreendimento deve apresentar estudo de impacto ambiental atualizado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentários: A resposta está classificada como ERRADA devido à interpretação equivocada sobre o processo de renovação da Licença de Operação (LO). Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, não é exigido a apresentação de um estudo de impacto ambiental atualizado para essa renovação.
A Licença de Operação é uma autorização que permite ao empreendimento funcionar, sendo solicitada após a conclusão das edificações e com a verificação das condições ambientais que já foram estabelecidas nas licenças anteriores.
O órgão ambiental responsável deve, em vez disso, considerar o desempenho ambiental do empreendimento durante o período da licença anterior para decidir sobre o novo prazo de validade.
O artigo 18, §3º explicita que o órgão pode ajustar o prazo da LO conforme a análise de desempenho, mas isso não demanda a apresentação de novos estudos sobre impactos ambientais, que são mais comuns em fases iniciais de licenciamento. Portanto, a indução à necessidade de um novo estudo para a renovação da licença é um erro interpretativo que pode levar à confusão nas práticas de licenciamento ambiental.
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