Questão FC170075
Acerca do controle ambiental por registro, julgue o próximo item. Havendo necessidade de atendimento a convenções e acordos internacionais internalizados no Brasil e às normas de i
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Havendo necessidade de atendimento a convenções e acordos internacionais internalizados no Brasil e às normas de instituições de gestão e controle ambientais, o IBAMA deverá promover a criação, alteração e exclusão de categorias, descrições e ocupações profissionais constantes do cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão aborda a fundamentação da atuação do IBAMA conforme delineado no artigo 5º da Instrução Normativa IBAMA nº 12/2021. Este artigo esclarece as atribuições do IBAMA, em especial no que tange à criação, modificação e eliminação de categorias e descrições profissionais que se relacionam com a defesa ambiental no contexto do Cadastro Técnico Federal. Quando o texto menciona a necessidade de observância de padrões e critérios técnicos, ele ressalta a importância de um processo rigoroso para garantir a efetividade das ações ambientais. A necessidade de alinhar-se a convenções internacionais e a normas de controle ambiental garante que as diretrizes locais estejam em harmonia com os compromissos globais do Brasil. Portanto, a questão interpretou corretamente o dispositivo legal, reafirmando sua exatidão. Assim, concluímos que a resposta "CERTO" é, de fato, a reflexão adequada sobre as competências atribuídas ao IBAMA.
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