Questão FC170078
Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. Para a concessão de licença de operação para atividades de perfuração de poços no ambiente marinho, é necessária a avalia
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para a concessão de licença de operação para atividades de perfuração de poços no ambiente marinho, é necessária a avaliação da viabilidade ambiental, da tecnologia a ser empregada, da localização da atividade e das medidas de controle ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está, de fato, CERTA, e essa resposta se fundamenta diretamente no artigo 8º, §2º da Portaria nº 422/2011, que estabelece diretrizes importantes para o licenciamento ambiental em atividades relacionadas à exploração de petróleo e gás natural no ambiente marinho e na zona de transição terra-mar.
É essencial que, antes da concessão da Licença de Operação (LO), seja realizada uma avaliação detalhada da viabilidade ambiental. Isso significa que deve-se considerar os impactos potenciais da atividade sobre o ambiente e a saúde das comunidades locais. Além disso, a análise da tecnologia a ser utilizada é crucial, pois diferentes métodos podem ter diferentes níveis de impacto ambiental.
A localização da atividade também é um fator determinante; locais mais sensíveis necessitam de cuidado adicional. Por fim, as medidas de controle ambiental propostas devem ser robustas, garantindo que os riscos sejam mitigados de forma adequada. Com isso, a Portaria garante que o desenvolvimento de atividades de perfuração não comprometa a integridade do ecossistema marinho e das zonas costeiras, refletindo um compromisso com a sustentabilidade e a proteção ambiental.
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